Título: | Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America |
Autor(es): | Oquendo, Ángel R. |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Aborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas. |
Assuntos: | Responsabilidade contratual Retroatividade das leis Reparação do dano Interpretação dos contratos |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 348-376, maio/ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113206 |
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