TítuloThird-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America
Autor(es)Oquendo, Ángel R.
Data de publicação2017
ResumoAborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas.
AssuntosResponsabilidade contratual
Retroatividade das leis
Reparação do dano
Interpretação dos contratos
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 348-376, maio/ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113206
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