Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | pt_BR |
dc.contributor.author | Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de | pt_BR |
dc.contributor.author | Rodrigues, Marilene Talarico Martins | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 77, p. 159-172, set. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113231 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Plenum | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária, parecer | - |
dc.subject | Poder tributário, parecer | - |
dc.subject | Lei complementar, previsão, parecer | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, parecer | - |
dc.subject | Contribuição previdenciária, parecer | - |
dc.subject | Restituição de tributos, parecer | - |
dc.subject.other | Poder de tributar | - |
dc.subject.other | Impostos, restituição | - |
dc.subject.other | Restituição de impostos | - |
dc.subject.other | Tributo, restituição | - |
dc.title | Imunidade tributária de contribuições sociais. Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de lei complementar, Art. 146, II, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência [Parecer] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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imunidade_tributaria_contribuições_martins.pdf | 148.22 kB | Visualizar |
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