Título: | Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional |
Autor(es): | Grinover, Ada Pellegrini |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Ação rescisória Coisa julgada Controle da constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Interpretação da constituição |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 31-46, set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113256 |
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