Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes | pt_BR |
dc.contributor.author | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113267 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | - |
dc.subject | Terceiros, responsabilidade tributária | - |
dc.subject | Obrigação tributária | - |
dc.subject | Execução fiscal | - |
dc.subject | Brasil. Código tributário nacional (1966) | - |
dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | - |
dc.subject.other | Desconsideração da pessoa jurídica | - |
dc.subject.other | Desestimação da personalidade jurídica | - |
dc.subject.other | Disregard doctrine | - |
dc.subject.other | Obrigação fiscal | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | - |
dc.subject.other | Executivo fiscal | - |
dc.title | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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cabivel_instauracao_incidente_pinto.pdf | 2 MB | Visualizar |
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