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dc.contributor.authorPinto, Edson Antônio Sousa Pontespt_BR
dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoulpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113267-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
dc.subjectTerceiros, responsabilidade tributária-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)-
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica-
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica-
dc.subject.otherDisregard doctrine-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecutivo fiscal-
dc.titleÉ cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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cabivel_instauracao_incidente_pinto.pdf2 MBPDFVisualizar
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