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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marco Aurélio Bellizzept_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationANDRADE, André Gustavo Corrêa de (Org.). A constitucionalização do direito: a Constituição como locus da hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 447-454.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113405-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleO livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma visão substancialistapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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livramento_condicional_luz_oliveira.pdf389.76 kBPDFVisualizar

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