| Título: | Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Malheiros |
| Série: | Coleção Soluções Constitucionais |
| Fonte: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTITUCIONALISTAS DEMOCRATAS. Cadernos de soluções constitucionais: 3. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 378-383. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113444 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limitacoes_poder_tributar_costa.pdf | 289.4 kB | Visualizar |
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