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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Regina Helenapt_BR
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 47/48, p. 125-133, jan./dez. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113458-
dc.description- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSecretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estadopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleA natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos mineraispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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natureza_juridica_compensacao_costa.pdf665.99 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ