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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Regina Helenapt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationFREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 138-147.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113490-
dc.description- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.isversionof6. ed.pt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleComentários aos Arts. 29 a 31 do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.title.alternativeComentários aos Artigos 29 a 31 do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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