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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2017-09-27-
dc.date.issued2017-09-28-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113561-
dc.description.abstractRegulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectDécimo terceiro saláriopt_BR
dc.subjectEncargo socialpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherResolução CNJ n. 169 de 31 de janeiro de 2013-
dc.subject.otherConta-depósito vinculada-
dc.subject.otherConta vinculada-
dc.titleInstrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero13pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131331pt_BR
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IN_13_2017_GDG.pdf681.58 kBPDFVisualizar

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