| Título: | Portaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 28-09-2017 |
| Resumo: | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| Notas: | Revoga a Portaria Conjunta n. 4 de 27 de julho de 2017. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 28 set. 2017, Seção 1, p. 125. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113564 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| POC_5_2017_STF.pdf | 553.98 kB | Visualizar |
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