| Título: | Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão = Repair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice: a critical analysis of the question |
| Autor(es): | Borges, Felipe Garcia Lisboa Tupiassu, Lise Vieira da Costa |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Degradação ambiental, redução Controle da poluição Reparação do dano (Direito Ambiental), jurisprudência Multa administrativa, jurisprudência Indenização, jurisprudência Fauna, proteção Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 17-36, jul./set. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113675 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_reparacao_principio_borges.pdf | 2.16 MB | Visualizar |
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