Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Paula Galbiatti	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 161-198, jul./set. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113681	-
dc.description	Comentário ao Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 0053298-77.2016.4.01.0000/PA – Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Antônio Souza Prudente.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Constitucional, administrativo e processual civil. Licença de operação do Complexo Hidrelétrico Belo Monte. Suspensão de segurança. Agravo Regimental do Ministério Público Federal. Provimento. Inexistência dos pressupostos legais da suspensão de segurança, na espécie dos autos.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Usina hidroelétrica, jurisprudência	-
dc.subject	Saneamento básico, jurisprudência	-
dc.subject	Água potável, abastecimento, jurisprudência	-
dc.subject	Interesse público, jurisprudência	-
dc.subject	Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF), jurisprudência	-
dc.subject	Usina Hidroelétrica de Belo Monte (PA), efeito ambiental. jurisprudência	-
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), jurisprudência	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Central hidrelétrica	-
dc.subject.other	Usina hidrelétrica	-
dc.subject.other	Complexo hidroelétrico	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.title	Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licenca_ambiental_suspensao_ayala.pdf	5.49 MB	PDF	Visualizar

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