Título: | Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas = The Law on the Access to Genetics Ressources and the traditional communities’ participation: a dialogue with the discursive theory of law in Habermas |
Autor(es): | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves Brito, Nathalia Bastos do Vale |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Biodiversidade, conservação Legitimidade Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais Recursos genéticos, aspectos ambientais Filosofia do Direito Interesse coletivo Habermas, Jürgen, 1929- |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 301-326, jul./set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113688 |
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