| Título: | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes = Action to vacate an unappealable criminal conviction: old and new pertinent questions. |
| Autor(es): | Lima, Marcellus Polastri Rezende, Mariana Soares de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Artigo diferente do publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 41-58, nov. 2018, embora possuam mesmos autores e títulos semelhantes. - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 71, p. 19-48, jan./mar. 2019. |
| Assuntos: | Revisão criminal Revisão criminal, legislação, história Revisão criminal, natureza jurídica Competência (processo penal) Legitimidade Efeito suspensivo Execução (processo penal) Execução provisória Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 33-60, jun./jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113767 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| revisao_criminal_antigas_lima.pdf | 194.2 kB | Visualizar |
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