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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSIlveira, Sebastião Sérgio dapt_BR
dc.contributor.authorZacarias, Fabianapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 66-84, jun./jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113768-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito internacional penal-
dc.subjectAudiência (processo penal)-
dc.subjectTratado, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), proteção-
dc.subjectPena privativa de liberdade-
dc.subjectDireitos humanos, Brasil-
dc.subjectDireitos humanos, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherAcordo internacional-
dc.subject.otherAjuste internacional-
dc.subject.otherConvenção internacional-
dc.subject.otherPacto internacional-
dc.subject.otherTratado internacional-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.titleA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia = Normative force of international treaties: study about the regulation of custody hearingspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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forca_normativa_tratados_silveira.pdf160.96 kBPDFVisualizar

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