| Título: | Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar = Possibility of provisional custody of the perpetrator for threat in the domestic and family context |
| Autor(es): | Ballan Junior, Octahydes Viana, Ruth Araújo |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Violência doméstica Prisão preventiva Medida cautelar Prisão preventiva Inquérito policial Violência contra a mulher Ameaça Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 103-122, jun./jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113771 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possibilidade_custodia_cautelar_ballan.pdf | 146.13 kB | Visualizar |
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