Título: | Extrato de Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 18-10-2017 |
Resumo: | Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação em folha de magistrados, servidores – ativos, cedidos e sem vínculo efetivo, aposentados e beneficiários de pensão estatutária do consignante, respeitadas as normas constantes dos editais de licitação pública de imóveis da consignatária. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 out. 2017. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113953 |
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