A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa-Corrêa, André L.	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 64-75, mar./abr. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	-
dc.subject	Fonograma, impostos	-
dc.subject	Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Mídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscal	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.title	A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf	110.35 kB	PDF	Visualizar

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