Título: | Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo = Contract procedure, rights that allow self-composition and the pactum de non petendo |
Autor(es): | Mendonça Neto, Delosmar Domingos de Guimarães, Luciano Cezar Vernalha |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Ato processual Negócio jurídico Autonomia da vontade Tutela jurisdicional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 272, p. 419-439, out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114040 |
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