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dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationJustiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1., 1998, Vitória. Anais... São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 433-474.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114189-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMax Limonadpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleA jurisprudência do STJ sobre o ICMS cobrado antecipadamente em regime de substituição tributáriapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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jurisprudencia_stj_icms_delgado.pdf1.66 MBPDFVisualizar