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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationConsulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 6, n. 124, p. 32, mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114192-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAborda as conseqüências jurídicas que podem decorrer da epidemia de dengue. Comenta a possível indenização por danos se houver omissão do Poder Público como sendo dolosa. Finaliza chamando a atenção para duas vertentes de responsabilidade: uma do Estado, outra do indivíduo.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherConsulexpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDengue, prevenção, controle-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subjectMinistério público, competência, fiscalização-
dc.titleEm tese cabe indenizaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tese_cabe_indenizacao_delgado.pdf305.05 kBPDFVisualizar