TítuloDa organização do Estado
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação2012
Notas- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Edição2. ed.
EditoraSaraiva
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1, p. 744-819.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114222
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