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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationFARIA, Luiz Alberto Gurgel de. Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos. Curitiba: Juruá, 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114228-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titlePrefácio [Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos]pt_BR
dc.typePrefáciopt_BR
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prefacio_controle_constitucionalidade_delgado.pdf248.52 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ