Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 5-20, out./nov. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114284	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho (OIT)	-
dc.subject	Salário-maternidade	-
dc.subject	Índios	-
dc.subject	Menoridade	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Ação afirmativa	-
dc.subject.other	ILO (International Labour Organization)	-
dc.subject.other	International Labour Organization (ILO)	-
dc.subject.other	OIT (Organização Internacional do Trabalho)	-
dc.subject.other	Organisation Internationale du Travail (OIT)	-
dc.subject.other	Organizacion Internacional del Trabajo (OIT)	-
dc.subject.other	Auxílio-maternidade	-
dc.subject.other	Seguro-maternidade	-
dc.subject.other	Aborígenes americanos	-
dc.subject.other	Ameríndios	-
dc.subject.other	Índio	-
dc.subject.other	Índios americanos	-
dc.subject.other	Índios etnologia	-
dc.subject.other	Povos indígenas	-
dc.subject.other	Silvícolas americanos	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos sociais e econômicos	-
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Cota racial, política	-
dc.subject.other	Cotas sociais, política	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Política de cotas	-
dc.subject.other	Sistema de cotas	-
dc.title	Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_salario_maternidade_lessnau.pdf	134.09 kB	PDF	Visualizar

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