Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas = Non-levy of Social-Security contributions of employers over compensatory payments (Federal Constitution, article 195, item I, subitem a): the opinion of superior courts, controversial issues

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Modesto, Vagner Cristiano	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 21-51, out./nov. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114285	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Contribuição social	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.title	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas = Non-levy of Social-Security contributions of employers over compensatory payments (Federal Constitution, article 195, item I, subitem a): the opinion of superior courts, controversial issues	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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nova_incidencia_contribuicao_modesto.pdf	202.24 kB	PDF	Visualizar

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