Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social: controle de legalidade e participação democrática da sociedade na administração pública previdenciária = Social Security administrative procedure: council of appeals of Social Security: control of legality and democratic participation of society in Social Security

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Ana Paula	pt_BR
dc.contributor.author	Sermann, Paulo Vitor Nazário	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 52-77, out./nov. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114286	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)	-
dc.subject	Previdência social	-
dc.subject	Processo administrativo	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Direitos humanos	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject.other	Instituto Nacional de Seguro Social (Brasil) (INSS)	-
dc.subject.other	Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)	-
dc.subject.other	Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	-
dc.subject.other	Brasil. Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)	-
dc.subject.other	INSS	-
dc.subject.other	Instituição previdenciária	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.subject.other	Nullum crimen	-
dc.subject.other	Princípio da reserva legal	-
dc.title	Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social: controle de legalidade e participação democrática da sociedade na administração pública previdenciária = Social Security administrative procedure: council of appeals of Social Security: control of legality and democratic participation of society in Social Security	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
processo_administrativo_previdenciario_fernandes.pdf	163.81 kB	PDF	Visualizar

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