Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maciel, Adhemar Ferreira | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito Processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 13-17. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11429 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Comenta que a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, com base na Constituição americana, a doutrina limitativa “Justiciability” em que os tribunais federais só exercem jurisdição naqueles casos que “apresentam uma controvérsia real e substancial, a qual clama por um julgamento de direitos” (deduzidos na ação). Diante desse contexto, surge o Test Case, instituto utilizado por minorias raciais, religiosas e até políticas, que cria um “caso concreto” para obter da Suprema Corte uma diretriz. Observa que as opiniões a respeito do Test Case se dividem; para alguns, o expediente subverte o regime jurídico; para outros, diferentemente, é um modo válido de se obterem decisões judiciais sobre determinado ponto controverso, ainda que se tenha, para isso, de “criar” a demanda. Apresenta, ao final de sua explanação, o caso de Lloyd Gaines que serviu como “um degrau para se chegar ao patamar de uma das decisões mais notáveis da década de 1950: Brown v. Board of Education, 347 U.S. 438-495 (1954).” | en |
dc.format.extent | 68684 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Saraiva | - |
dc.rights | restricted access | - |
dc.subject | Demanda judicial, Estados Unidos | en |
dc.subject | Jurisdição, Estados Unidos | en |
dc.subject | Tribunal supremo, Estados Unidos | en |
dc.subject | Minoria étnica, casos, Estados Unidos | en |
dc.subject.other | Minoria racial | - |
dc.title | "Test case": uma válvula do direito norte-americano? | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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test_case_valvula_maciel.pdf | 202.09 kB | Visualizar |
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