| Título: | Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão |
| Autor(es): | Machado, Milton Terra |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Crédito tributário Livro, impostos Jornal, impostos Periódico, impostos Inconstitucionalidade das leis Isenção tributária Bitributação Imunidade tributária, legislação Imunidade tributária, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 13-34, set./out. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 980-968, 1. quinz. dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114382 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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