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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Milton Terrapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 13-34, set./out. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 980-968, 1. quinz. dez. 2017.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114382-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectLivro, impostos-
dc.subjectJornal, impostos-
dc.subjectPeriódico, impostos-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectImunidade tributária, legislação-
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherPublicação seriada-
dc.subject.otherRevista-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleEstorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estorno_creditos_icms_machado_SINTESE.pdf186.87 kBPDFVisualizar
estorno_creditos_icms_machado_IOB.pdf1.06 MBPDFVisualizar

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