O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Delgado, José Augusto	-
dc.date.issued	1988	-
dc.identifier.citation	Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 12, n. 56, p. 15-37, set. 1988.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11438	-
dc.description.abstract	Analisa os diferentes aspectos da situação Jurídica do Direito Adquirido no Direito Privado e no Direito Público. Comenta a posição Jurisprudencial, a complexidade na formação, e o direito adquirido que envolvem pessoas jurídicas de direito público. Finaliza, relacionanado uma síntese das formulações que regulam os efeitos da aplicação do direito adquirido.	en
dc.format.extent	164297 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	restricted access	-
dc.subject	Direito público	en
dc.subject	Direito privado	en
dc.subject	Direito adquirido	en
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.title	O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Direito_Adquirido_Relações_Direito_Privado_Público.pdf	160.45 kB	PDF	Visualizar

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