Título: | A formação do corpo de delito por indícios no crime de homicídio |
Autor(es): | Gomes, Cecília Policarpo Batista |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Apresenta a possibilidade da formação do corpo de delito por indícios, na impossibilidade do exame direto. É uma questão bastante complexa, rica em argumentações, tendo em vista as diversas posições doutrinárias que irão proporcionar uma discussão produtiva a respeito do tema. Serão abordadas as profundas transformações do direito penal contemporâneo, em busca de maior eficiência na solução dos crimes com o fim de evitar a impunidade e erros judiciais. Os resultados deste estudo sugerem que é possível a utilização de indícios que tenham relação com o fato principal e que levem o juiz a um raciocínio indutivo para seu livre convencimento a respeito da existência do delito. |
Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Corpo de delito Indício Homicídio Processo Penal |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114499 |
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