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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Cledson Guimarães dept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114504-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que o Superior Tribunal de Justiça não é um tribunal de terceiro grau, que sua verdadeira função é ter a última palavra em matérias infraconstitucionais. Demonstra que com a evolução da teoria da interpretação, o STJ uniformiza a jurisprudência para atribuir sentido ao direito mediante razões fundamentadas e racionalmente convincentes.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.otherSTJpt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleO Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentept_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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stj_corte_araujo.pdf522.37 kBPDFVisualizar