Título: | Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations |
Autor(es): | Guerra, Arthur Magno e Silva Neves, Paula Resende |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Federalismo Federalismo, natureza fiscal Competência tributária dos municípios Tributação, aspectos constitucionais Autonomia municipal |
Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 32, p. 134-147, maio/ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114647 |
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