Lavagem de dinheiro: Lei n° 9.613/98

Abstract

A presente monografia trata, do que se convencionou na doutrina penal da macrocriminalidade, aquela praticada sem violência física, por pessoas tidas como de elevado conceito na sua ambiência social. Em especial aborda a lavagem de dinheiro, na sua órbita criminal, com olhar crítico na lei que o tipifica a luz da Constituição Federal. Sem olvidar-se que, embora, na sua gênese, a criminalidade, em tela, tenha o narcotráfico, é obra humana e, portanto, sujeita a transformações. Daí a atenção à história da criminalidade no Brasil, como fator para chamar a atenção para os rumos possíveis que tal crime pode seguir, e também para destacar a “seleção natural” que a política criminal faz aos diferentes atores sociais, ficando como que implícita a visão de não conformismo com o direito penal simbólica e seletista.