| Título: | Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos = Affirmation of condominiums of land plots and gated communities in the Brazilian legal system and the approval for the associations of landlords as entities responsible for the management and administration of the physical base of these developments |
| Autor(es): | Neves, Renato Ourives |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, legislação Condomínio, taxas, legislação Gestão Associação de moradores Proprietário, direitos e deveres Síndico de condomínio |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 92-98- jun./jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| positivacao_condominio_lotes_neves.pdf | 87.76 kB | Visualizar |
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