TítuloTerritórios quilombolas: natureza jurídica e aspectos polêmicos = Quilombola lands: legal nature and controversial aspects
Autor(es)Vitorelli, Edson
Data de publicação2017
AssuntosComunidade, aspectos sociais
Quilombola
Comunidade indígena
Demarcação de terras, julgamento
Reserva indígena
Direito de propriedade
Direito de propriedade
Posse da terra
Desapropriação
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 99-122, jun./jul. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114661
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