Título: | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional = Provisional detention in Brazilian Law: an ope iudicis expansion from the perspective of the new constitutional hermeneutics |
Autor(es): | Lobo, Júlio César Matias Lima, Renata Albuquerque |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Prisão cautelar Prisão preventiva Prisão provisória Reforma penal Medida cautelar Positivismo, aspectos jurídicos Neoconstitucionalismo |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 5-33, ago./set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114799 |
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