TítuloMandado de segurança: direito líquido e certo
Autor(es)Maciel, Adhemar Ferreira
Data de publicação1999
ResumoAssegura que a tônica do constitucionalismo contemporâneo está sobretudo no respeito aos direitos fundamentais, que tendem a se internacionalizar. Considera que o mandado de segurança é o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líqüido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líqüido e certo. Ao final, conclui que o direito líqüido e certo é condição da ação do mandado de segurança. Ressalta que quem não prova com a inicial o que diz, não tem direito líqüido e certo.
Notas- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
- Versão atualizada. Traz jurisprudência do STJ sobre o tema, de 2007.
- Disponível também nas seguintes publicações:
DIREITO, Carlos Alberto Menezes (Org.). Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 1-32.
Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 25, n.73, p. 14-39, jul. 1998.
SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL (Org.); FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros: I Seminário de Direito do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (1998). Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 1-31.
AssuntosMandado de segurança, jurisprudência
Mandado de segurança, história
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 297-321.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11481
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