Ausência do advogado do autor e suas conseqüências na audiência de instrução e julgamento

Abstract

Com base no julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, em que a 4ª Câmara Cível, decidiu anular sentença proferida em audiência de instrução e julgamento, que o advogado da parte autora não compareceu, e que o réu não requereu a absolvição de instância, o autor discute os princípios, procedimentos e conseqüências dessa decisão. Avalia jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os códigos Italiano, Português e Mexicano, e a questão no anteprojeto do professor Alfredo Buzaid.