Título: | A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil |
Autor(es): | Ogawa, Luciano Martins Bertoni Filho, Haroldo Domingos |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Tributo Preço de transferência Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres Transferência de informação, natureza fiscal Cooperação jurídica internacional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 88-105, jul./ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114980 |
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