| Título: | A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante |
| Autor(es): | Amaral, Carolline Scofield |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Licença à gestante, aspectos constitucionais Licença à gestante, aspectos constitucionais, legislação Licença à gestante, aspectos constitucionais, jurisprudência Adoção Proteção à maternidade Constitucionalidade das leis Isonomia constitucional Direitos e garantias individuais, proteção |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 7-18, nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115188 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_licenca_maternidade_amaral.pdf | 670.04 kB | Visualizar |
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