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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dospt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 89-100, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115200-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectAção civil pública, aspectos constitucionais-
dc.subjectAção civil pública, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectInteresse coletivo, proteção-
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleControle de constitucionalidade e ação civil públicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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