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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Frederico Barbosapt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 44, p. 21-32, mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115277-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, aspectos constitucionais-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectEfeito vinculante, crítica e interpretação-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência-
dc.subjectPoder judiciário, competência-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleSerá a súmula vinculante solução para os problemas do poder judiciário? Uma análise pragmática do institutopt_BR
dc.title.alternativeSerá a súmula vinculante solução para os problemas do poder judiciário: uma análise pragmática do institutopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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