Processo penale e prescrizione nel quadro della giurisprudenza europea. Dialogo tra sistemi o conflitto identitario? = Criminal process and limitation period’s provisions in the EU jurisprudence framework. Dialogue between systems or identity conflict?

Abstract

Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranacional de regras provenientes da legislação da UE.