TítuloReclamação no novo Código de Processo Civil = “Reclamação” on the new Procedural Civil Code
Autor(es)Thamay, Rennan Faria Krüger
Andrade, Vinícius Ferreira de
Data de publicação2016
AssuntosCorreição parcial, doutrinas e controvérsias
Admissibilidade (processo civil)
Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica
Prazo (processo civil)
Incidente processual
Controle da constitucionalidade
Prova documental
Ministério público, competência
Reclamação (direito constitucional), legislação
Reclamação (direito constitucional), jurisprudência
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 243-259, out./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115371
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