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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMurici, Gustavo Lannapt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silvapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 105-120, jan./fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115384-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, natureza fiscal-
dc.subjectInfração, responsabilidade tributária-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectIlícito fiscal-
dc.subjectContribuinte (pessoa física), responsabilidade tributária-
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), responsabilidade tributária-
dc.subjectDolo (Direito Civil)-
dc.subjectCulpa (Direito Civil)-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherCulpa contratual-
dc.subject.otherCulpa nas obrigações-
dc.titleA responsabilidade objetiva prevista no Artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do Direito Tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuintept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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