Título: | Aplicação do Regime Especial de Tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária |
Autor(es): | Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Coviello Filho, Paulo |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Tributação Incorporação imobiliária, impostos Imóvel, compra e venda, impostos Patrimônio |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 86, p. 99-112, mar./abr. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115425 |
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