Título: | Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria Rosa |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Ação rescisória, doutrinas e controvérsias Acesso à justiça Competência Confissão (processo civil) Desistência (processo civil) Hermenêutica Juiz, poderes e atribuições Sentença homologatória, anulação Sentença homologatória Ação anulatória, doutrinas e controvérsias |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 38, p. 45-57, mar. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115473 |
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