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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDerzi, Misabel Abreu Machadopt_BR
dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarropt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 9-35, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115550-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPlano de saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos-
dc.subjectSeguro-saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)-
dc.subjectImposto sobre operações financeiras (IOF)-
dc.subject.otherSeguro de saúde-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherISS-
dc.subject.otherImposto de operação financeira-
dc.subject.otherImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários-
dc.subject.otherIOF-
dc.titleDa impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúdept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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