Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Derzi, Misabel Abreu Machado | pt_BR |
dc.contributor.author | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 9-35, jul./ago. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115550 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Plano de saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos | - |
dc.subject | Seguro-saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | - |
dc.subject | Imposto sobre serviços (ISS) | - |
dc.subject | Imposto sobre operações financeiras (IOF) | - |
dc.subject.other | Seguro de saúde | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) | - |
dc.subject.other | STF | - |
dc.subject.other | ISS | - |
dc.subject.other | Imposto de operação financeira | - |
dc.subject.other | Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários | - |
dc.subject.other | IOF | - |
dc.title | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impossibilidade_extensao_tese_derzi.pdf | 641.39 kB | Visualizar |
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