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dc.contributor.authorVelloso, Andrei Pittenpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 37-58, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115554-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleDesonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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